3. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO MANTIDOS EM NOSSO BANCO DE DADOS?

O Usuário/Visitante terá seus dados conservados pelo tempo necessário para cumprimento dos objetivos contratuais firmados, definidos de acordo com a particularidade apresentada. Ou seja, manteremos seus dados enquanto forem necessários à execução do contrato que pactuamos.

Neste ponto, fica o Usuário/Visitante ciente de que a elaboração e execução do contrato, embora possuam prazo estimado, podem ter sua conclusão diferida em cada caso concreto, a depender, especialmente, de condições externas às vontades das partes, tais como reagendamento de reuniões por imprevistos, problemas no acesso ao painel de controle do website e/ou do servidor de hospedagem, atraso na entrega de materiais e informações, entre outros.

Além disso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as informações poderão ser mantidas nas seguintes hipóteses:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

• Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ou seja, enquanto perdurarem a necessidade de manutenção dos dados ou forem identificadas as causas supracitadas, estes serão armazenados.

 4. SEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?

Podemos compartilhar os dados coletados. Calma! Esse compartilhamento possui propósitos bem definidos e pleno controle por nosso time.

Precisamos compartilhar alguns de seus dados com provedores de serviços e parceiros que se integram ao website ou por links a outros sites da internet para atender às suas necessidades, especialmente aqueles destinados ao pagamento dos serviços contratados, à liberação de acesso às plataformas de ensino, entre outros.

Considerando a necessidade contratual, os dados dos clientes Nova Infusão poderão ser compartilhados com parceiros comerciais que auxiliem no cumprimento da prestação pactuada ou, ainda, com parceiros que melhor possam atendê-lo, na hipótese de inviabilidade de atendimento pela Nova Infusão.

É necessário, ainda, o compartilhamento de alguns de seus dados com provedores de serviços e parceiros, especialmente para que consigamos obter métricas sobre o tráfego em nosso site. Contudo, prezamos, sempre que possível, pela anonimização destes dados previamente ao seu compartilhamento.

Os dados coletados também podem ser compartilhados, segundo necessidade, para fins de segurança, exigência legal, administrativa ou judicial, ou como parte de reestruturação corporativa.

Os dados serão compartilhados para possibilitar o pagamento do plano contratado, em razão de que tal processamento é realizado através de integração com as plataformas parceiras (Kiwify e Kiwipay – consulte os Termos de Serviço Kiwify aqui, os Termos de Serviço Kiwipay aqui e a Política de Privacidade aqui).

Podemos compartilhar seus dados para melhor atendê-lo em nossas obrigações, tal como para a emissão automatizada de Notas Fiscais, as quais serão procedidas através da plataforma Digisan (CNPJ 03.610.650/0001-47 - https://www.digisan.com.br/).

Os dados podem ser compartilhados com a Plataforma Notion, especialmente pelo acesso e utilização do Formulário de Contato/Aplicação (https://vintage-freedom-b40.notion.site/1b58e456c96d80d68212d175879bc78d), disponibilizado pela ferramenta. Você pode consultar a página de Segurança e Privacidade da Plataforma diretamente pelo link https://www.notion.com/pt/security. Ainda, você pode consultar as Práticas de Privacidade da Notion, incluindo a Política de Privacidade e de Cookies, diretamente no link https://www.notion.com/pt/help/privacy.

Os dados podem ser compartilhados de outras formas, se não estiverem identificados ou quando restarem devidamente anonimizados.

Podemos, por fim, tornar a requisitar o seu consentimento para eventual compartilhamento em ocasião específica, porém, fique tranquilo, você sempre restará avisado deste procedimento.

     5. SUAS INFORMAÇÕES SERÃO MANTIDAS EM SIGILO?

É nosso compromisso manter em sigilo as suas informações.

Exclui-se da obrigação aqui prevista a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes e as demais exceções previstas nesta Política de Privacidade.

Ao concordar com nossas políticas, você se declara de acordo e autoriza a Nova Infusão a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, respeitando a individualidade e identificação de cada usuário, observadas as normas relativas à proteção dos dados.

O dever de confidencialidade aqui estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término da relação entre a Nova Infusão e você (Usuário/Visitante), enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo.

Ao acessar o website, você autoriza e declara-se ciente de que as informações coletadas são necessárias à plena utilização deste serviço. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”) e a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

     6. QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE ADOTAMOS?

Nosso website adota medidas de segurança adequadas com base no tipo e na confidencialidade dos dados que são coletados e armazenados, de modo a protegê-los contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Todavia, é importante que você tenha a ciência de que nenhum sistema ou página é 100% (cem por cento) seguro, não havendo proteção intransponível a dados e informações.

Dessa forma, apesar do emprego das melhores tecnologias e dos maiores esforços, não há como a Nova Infusão garantir que os dados trocados entre Usuário/Visitante e website, ou daqueles coletados por outros meios discriminados neste instrumento, estejam livres de acesso não autorizado por terceiros.

Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A informação pessoal será armazenada em servidores e/ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança.

Garantimos a você que manteremos nossos melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, todavia, não responderemos por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar tais informações.

Adotamos mecanismos de segurança eficazes para o tratamento de dados dos Usuários/Visitantes, assegurando a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações, conforme determinam o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/16 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todos os dados coletados automaticamente pela utilização do Site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários e prestadores de serviços habilitados, que são devidamente instruídos sobre o tema e obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário/Visitante realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, através da utilização de ferramentas como antivírus e navegação por páginas seguras.

Em caso de dúvida sobre as medidas de segurança, basta ao Usuário/Visitante comunicar a Nova Infusão para suporte, através do e-mail privacidade@novainfusao.com.br.

     7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, a Nova Infusão respeita e garante aos Titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Visitante, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Visitante, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nova Infusão compartilhou seus dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu Consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do Consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com a Nova Infusão, conforme as orientações constantes nesta Política, enviando uma solicitação ao e-mail privacidade@novainfusao.com.br.

Nos esforçaremos para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de Usuários/Visitantes de aplicações de internet determinado pela legislação brasileira.

Valendo-se de caminhos disponíveis no próprio website ou no dispositivo que utiliza, você pode optar por não fornecer dados ou restringir seu compartilhamento. Todavia, é possível que a opção torne determinados recursos inoperantes, parcial ou completamente.

Ocorrendo dúvidas sobre quais e como são os dados coletados ou, ainda, a respeito da realização de algum dos procedimentos de restrição de compartilhamento acima detalhados, poderá o Usuário/Visitante entrar em contato com o suporte da Nova Infusão, no e-mail privacidade@novainfusao.com.br.

Nossos formulários se destinam a pessoas físicas, maiores de idade, ou seja, que tenham 18 (dezoito) anos completos ou mais no momento do cadastro e com capacidade legal para contratar. Dessa forma, a Nova Infusão reconhece o interesse e sensibilidade dos dados e da privacidade de menores e incapazes em geral, incentivando aos pais e responsáveis a assunção de papel ativo nas atividades online daqueles. Todavia, caso estes considerem que a Nova Infusão coletou algum dado de incapaz, poderão imediatamente entrar em contato através do e-mail supracitado.

Por fim, a qualquer momento, conseguirá o Usuário/Visitante ativar ou desativar quaisquer das formas de comunicação da Nova Infusão mencionadas acima. Para tanto, basta fazer uma solicitação endereçada ao e-mail privacidade@novainfusao.com.br, informando sua identificação pessoal e sua intenção de bloquear o recebimento e notificações.

     8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Em caso de dúvidas, você poderá encaminhá-las para o e-mail privacidade@novainfusao.com.br. Nos colocamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, sejam eles relacionados a esta Política de Privacidade ou à utilização do website.

A nulidade ou invalidade de qualquer dos itens dispostos aqui nesta Política de Privacidade não gera nulidade ou invalidade dos demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas serão reescritas, de modo a refletir a intenção inicial de sua previsão em conformidade com a legislação aplicável, e inseridas em nova versão do instrumento.

Esta Política de Privacidade tem sua vigência iniciada, por tempo indeterminado, a partir da sua publicação e vinculará a Nova Infusão e os Usuários/Visitante desde o aceite destes, tácito ou expresso.

     9. DO DIREITO APLICADO E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento de Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Pato Branco – Estado do Paraná.

     ANEXO I – TERMOS E DEFINIÇÕES

Para efeitos da Política de Privacidade a que este Anexo se vincula, as seguintes palavras e expressões terão os respectivos significados, a elas atribuídos:

a) ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em todo o território nacional.

b) Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham na Nova Infusão em todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.

c) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para a presente Política de Privacidade, trata-se da Nova Infusão.

e) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

f) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

g) Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados pessoais e a ANPD. Devido ao enquadramento da Nova Infusão como agente de tratamento de pequeno porte, de acordo com as normativas da ANPD, resta ela dispensada da indicação de um DPO, bastando a manutenção de canal de comunicação específico, qual seja, o e-mail privacidade@novainfusao.com.br.

h) Incidente ou Violação da Proteção de Dados: termo utilizado para se referir a uma violação de segurança que cause, em caráter acidental ou ilegal, o acesso indevido, a destruição, a perda, a alteração, a comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito de dados.

i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: se refere à Lei nº 13.709/2018, acrescida e acompanhada de demais normativas e regulamentos relacionados ao processamento e proteção de dados pessoais aplicáveis à relação entre as Partes da presente Política de Privacidade.

j) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento. Para a presente Política de Privacidade, trata-se do Usuário/Visitante.

k) Tratamento ou Processamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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